Lei Ordinária 2/1961
Lei Ordinária
Número/Ano: 2/1961
Data da Publicação: 05/05/1961
Ementa: Autoriza a aquisição da área de terra por doação pública nessa cidade (doação do casal Saul Gaudêncio e sua mulher).
Lei Ordinária 9/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 9/1960
Data da Publicação: 03/11/1960
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cecília para o exercício de 1961.
Lei Ordinária 6/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 6/1960
Data da Publicação: 03/08/1960
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Civis do Município de Santa Cecília, Santa Catarina.
Lei Ordinária 7/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 7/1960
Data da Publicação: 21/06/1960
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir uma moto-niveladora rodoviária para os serviços do município.
Lei Ordinária 2/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 2/1960
Data da Publicação: 20/06/1960
Ementa: Dá nova distribuição à Taxa de Educação e Assistência Social.
Lei Ordinária 5/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 5/1960
Data da Publicação: 20/06/1960
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comuna.
Lei Ordinária 4/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 4/1960
Data da Publicação: 20/06/1960
Ementa: Cria a função gratificada de consultor jurídico do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 8/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 8/1960
Data da Publicação: 16/06/1960
Ementa: Aprova a planta urbanística da Sede do Município de Santa Cecília e dá outras providências.
Lei Ordinária 3/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 3/1960
Data da Publicação: 04/05/1960
Ementa: Aprova os termos do convênio assinado pelo Prefeito Municipal de Santa Cecília e a comissão de energia elétrica do Estado de Santa Catarina.
Lei Ordinária 1/1960
Lei Ordinária
Número/Ano: 1/1960
Data da Publicação: 02/02/1960
Ementa: Aprova a planta urbanística da cidade e dá outras providências.
Lei Ordinária 34/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 34/1959
Data da Publicação: 06/11/1959
Ementa: Aprova o Plano Rodoviário Municipal.
Lei Ordinária 29/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 29/1959
Data da Publicação: 15/08/1959
Ementa: Cria a taxa sobre aferição de pesos e medidas.
Lei Ordinária 32/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 32/1959
Data da Publicação: 13/08/1959
Ementa: Cria a Escola Municipal na Serraria de Vista Alegre.
Lei Ordinária 31/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 31/1959
Data da Publicação: 10/08/1959
Ementa: O imposto predial previsto no artigo 28, nº II, da Constituição Federal incidirá sobre todos os prédios situados na cidade e vilas do Município.
Lei Ordinária 35/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 35/1959
Data da Publicação: 10/08/1959
Ementa: Inclui estradas municipais no plano rodoviário.
Lei Ordinária 26/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 26/1959
Data da Publicação: 06/08/1959
Ementa: Cria imposto sobre jogos e diversões.
Lei Ordinária 24/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 24/1959
Data da Publicação: 05/08/1959
Ementa: Ratifica o convênio de estatística municipal e lhe dá execução.
Lei Ordinária 33/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 33/1959
Data da Publicação: 05/08/1959
Ementa: Orça a receita geral do Município de Santa Cecília para o exercício de 1960.
Lei Ordinária 25/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 25/1959
Data da Publicação: 04/08/1959
Ementa: Cria o Departamento de Estradas de Rodagem (DMER).
Lei Ordinária 28/1959
Lei Ordinária
Número/Ano: 28/1959
Data da Publicação: 04/08/1959
Ementa: Cria a taxa de sangria que incidirá sobre todos aqueles que na cidade ou nas vilas abaterem animais para consumo público e que é consignada no orçamento sobre o título de taxas a fiscalização e serviços diversos.