Portaria Executiva 432/2019

EMENTA

• Art. 1º. Fica Reclassificada e Reenquadrada a Servidora IVONETE BATISTA DA CRUZ, investida no cargo de PROFESSOR I, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Magistério Público, criado e organizado pela Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, a qual após a reclassificação promovida por esta Portaria, passará a exercer o cargo de PROFESSOR II,com remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “II”,em razão de ter concluído o curso de Graduação em Pedagogia.

  Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

  Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Integra da Norma

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

PORTARIA Nº 432, DE 15 DE JULHO DE 2019

“DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

            O Prefeito Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 30 e 31 da Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, e

            RESOLVE:

            Art. 1º. Fica Reclassificada e Reenquadrada aServidoraIVONETE BATISTA DA CRUZ, investida no cargo de PROFESSOR I, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Magistério Público, criado e organizado pela Lei Municipal Nº 1.890, de 15 de Dezembro de 2016, a qual após a reclassificação promovida por esta Portaria, passará a exercer o cargo de PROFESSOR II,com  remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “II”,em razão de ter concluído o curso de Graduação em Pedagogia.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

                                      Santa Cecília, 15 de Julho de 2019.

                                          ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                PREFEITA MUNICIPAL                                                  

Esta Portariafoi  registrada neste Departamento e publicada na data de 15  de Julho de 2019.

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos