Portaria Executiva 549/2019

EMENTA

• NOMEAR JOSÉ EVAIR DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando o mesmo lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

Integra da Norma

                  PORTARIA Nº 549, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
 

              A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 16, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93 de 30 de Abril de 1993, combinado com os Artigos 14 e 15 da Lei Municipal Nº 1.907, de 17 de Maio de 2017, e

                          Considerando ainda a inexistência de  servidores Efetivos do Município lotados no cargo de Agente de Serviços Gerais, para realizar serviços de limpeza urbana na sede do Município,

               RESOLVE:

                         NOMEAR JOSÉ EVAIR DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional do Poder Executivo Municipal, ficando o mesmo lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, onde deverá executar Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e receberá remuneração mensal equivalente ao Nível de Referência Salarial “I”,  previsto para o cargo de Provimento Efetivo, constante  do  Anexo II da Lei Municipal Nº 1.890, de  15 de Dezembro de 2016, sendo que a presente contratação se dará no período compreendido entre 1º de Novembro de 2019 a 1º de Maio de 2020.

                               Santa Cecília,  04 de Novembro de 2019

                                ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                     PREFEITA MUNICIPAL

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 04 de Novembro de 2019.     

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos