Decreto Executivo 1357/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 24/03/2020

EMENTA

  • Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, com complementações às ações definidas no decreto estadual N°525 de 23 de março de 2020, e da outras providências.

Integra da norma

Integra da Norma

Decreto acima.