HABITAÇÃO – Assinado convênio entre o município de Santa Cecília e a COHAB/SC
Na manhã de quarta-feira, dia 18 de junho, em Florianópolis, foi assinado o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cecília e a COHAB/SC – Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina, pelo Prefeito Municipal, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. Tarsso Luiz Rhoden e pela Presidente do Fundo Municipal de Habitação, Sra. Daiane Fagundes Camargo, para a liberação de recursos objetivando a reforma de 29 domicílios de famílias carentes, na área urbana do município. Este projeto vem sendo solicitado pela administração municipal desde o final de 2013, quando o presidente da Cohab, Sr. Ronério Heiderscheidt esteve no Gabinete do Prefeito, Sr. Domingos Scariot Júnior, e nesta ocasião, comprometeu-se em incluir o município de Santa Cecília no Programa Cohab Cidadã – Reforma e Ampliação, alertando sobre o processo de adesão e prazos do programa. O objetivo principal do Programa Cohab Cidadã é auxiliar as famílias na ampliação e manutenção de sua casa própria, trabalhando num sistema de parceria entre o beneficiário e os Poderes Públicos Municipal e Estadual, buscando a melhoria nas condições de habitabilidade das moradias, evitando a degradação e garantindo sua vida útil. O recurso disponibilizado ao Fundo Municipal de Habitação será de até no máximo 10.000, 00 (dez mil reais) por domicílio, totalizando quase R$ 300.000,00, sendo utilizado para a compra de material necessário, estando a Prefeitura Municipal comprometida com a mão-de-obra na execução das reformas e/ou ampliações. O município, por iniciativa do Prefeito Nuno, vem desde o início do lançamento do Programa, trabalhando incansavelmente nas tratativas necessárias e providenciando a documentação concernente, perante aos órgãos competentes, sobretudo no atendimento aos requisitos do Programa Cohab Cidadã, definidos pela Cohab. As famílias foram inscritas na Secretaria da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social junto ao Sistema Cohab, bem como no Módulo SC-Transferências do Sistema SIGEF (Estado) atendendo aos critérios de seleção estabelecidos pelo Programa e encaminhadas para aprovação pela COHAB, sendo ao final do processo 29 famílias aptas a participar do Programa em nosso município. De acordo com o Prefeito Nuno, este é um dos muitos projetos na área de habitação que a administração vai buscar para o município de Santa Cecília, visto que aqui muitas famílias carecem financeiramente de recursos para promover as melhorias habitacionais em seus lares, o que vem dificultando o acesso à moradia digna para boa parte da população Ceciliense.