COMUNICADO – Concurso 2010
A Prefeitura Municipal de Santa Cecília, comunica a todos os candidatos inscritos para o Concurso Público Nº 01/2010, com prova prevista para a data de 25 de Abril de 2010 FOI SUSPENSO, em razão da necessidade de cumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público Local.
A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta se deu pelo fato que o Promotor de Justiça, Dr. Raul Gustavo Juttel RECOMENDOU ao Município a realização de Processo Licitatório para a contratação da empresa que realizará o Concurso, tendo em vista que a contratação havia se dado de forma direta.
Esclarecemos, que o Município já está tomando todas as providências legais necessárias para a anulação de todos os atos já praticados em razão da abertura do Edital de Concurso Público Nº 01/2010, bem como pela Comissão de Concurso.
Estão sendo tomadas também, as providências necessárias para a abertura de Processo Licitatório para a contratação de empresa para a organização, execução e julgamento de Concurso Público para o provimento de vagas do Quadro de Servidores Efetivos do Município.
A Administração Municipal espera, num prazo máximo de 20 (vinte) dias, estar lançando novo edital para a realização do concurso público, razão pela qual informamos que os candidatos que já efetivaram as suas inscrições, através do pagamento do boleto bancário, terão as mesmas mantidas e serão aproveitadas para o próximo concurso que será brevemente aberto.
Destacamos ainda, que, após lançado novo Edital, o prazo para novas inscrições será reaberto por 30 (trinta) dias, conforme determina a legislação aplicável aos Concursos Públicos.
Registramos outrossim, que os candidatos que já efetivaram suas inscrições, com o pagamento do boleto bancário e não tiverem interesse em se submeterem às provas do novo concurso público, terão o direito ao reembolso dos valores pagos à título de inscrição, mediante a apresentação de requerimento junto à Prefeitura Municipal, o qual deverá ser acompanhado do respectivo comprovante de pagamento e ainda deverá indicar o número de conta bancária para crédito do valor .
A devolução da importância paga à título de inscrição ao candidato desistente será realizada no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data do protocolo do requerimento junto à Prefeitura Municipal.
Desde já a Administração Municipal pede desculpas aos candidatos pelos transtornos causados pela suspensão das inscrições bem como da realização das provas.
