Emissão de Carteira de Trabalho novamente na Prefeitura Municipal

A partir do dia 27 de janeiro a emissão de Carteira de Trabalho, agora sob a responsabilidade da Servidora Juliana Bordignon, começou a ser feita novamente no prédio da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta feira das 13:00 às 18:00 horas.

Criada em março de 1932, e regulamentada pelo Decreto nº. 22.035/32 a Carteira de Trabalho é documento obrigatório para quem busca oportunidade de emprego no mercado de trabalho formal e para todos os demais trabalhadores com contratos regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os domésticos e temporários. Além, de possibilitar o registro e a documentação de toda a vida profissional do trabalhador, a Carteira serve para comprovar alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e benefícios previdenciários.
Para quem deseja tirar a primeira via da CTPS são necessários os seguintes documentos: comprovante de residência, podendo ser o original ou a cópia das contas de água, luz ou telefone, a carteira de identidade (RG) e uma foto 3×4. Os menores de idade, além desses documentos, deverão estar acompanhados do pai, mãe ou outro representante legal. Os solteiros precisam apresentar a certidão de nascimento e os casados, o de casamento.

Uma nova via da Carteira pode ser tirada quando a original estiver completa, danificada, perdida ou roubada. Para isso, são necessárias apresentação do RG e da carteira de trabalho anterior. No caso de perda também são aceitos a rescisão de contrato, uma declaração da última empresa onde a pessoa esteve empregada, o extrato do PIS/Pasep ou ainda comprovante de recebimento do FGTS. Nos casos de roubo é necessária a apresentação do boletim de ocorrência ou declaração feita de próprio punho e reconhecida em cartório.

Fonte: Assessoria de Imprensa Tedi Junior