V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Na última quinta feira (14), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conjuntamente com a Secretaria Municipal da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, realizaram nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual estiveram presentes representantes de Entidades Governamentais, Não Governamentais, Grêmios Estudantis, e demais atores da sociedade em geral. No ato foram-se discutidos acerca dos Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes estabelecidos pelo ECA (Lei8.069/90), e 05 eixos norteadores de discussão e proposição de estratégias, que são:

-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;
-Proteção e Defesa dos Direitos;
-Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;
-Controle Social da Efetivação dos Direitos;
-Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O evento seguiu a premissa de garantir a implementação da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao final, foram aprovados 25 propostas, sendo estabelecido 03 propostas (de articulação, de mobilização e de monitoramento) e 02 Diretrizes Prioritárias para cada um dos 05 Eixos, assim como a eleição de 21 delegados entre os participantes, que irão participar na defesa das propostas estipuladas no evento da Conferência Regional que ocorrerá posteriormente.