01-2010 – EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA – SANTA CATARINA

Rua João Goetten Sobrinho, 555 Centro –

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECILIA, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acham

abertas, no período de 01/03/2010 a 02/04/2010, as inscrições ao Concurso Público para o provimento de cargos

do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cecília, a realizar-se mediante contrato celebrado com o

Instituto O Barriga Verde.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido pelo presente Edital e sua realização estará sob a responsabilidade do

Instituto O Barriga Verde, sob a supervisão e acompanhamento da Comissão de Concurso nomeada pelo Decreto

Nº 553, de 19 de Fevereiro de 2010, baixado pelo prefeito Municipal de Santa Cecília.

2. DOS CARGOS

2.1. Os cargos a serem providos, a carga horária, o número de vagas, os requisitos de habilitação e a

remuneração mensal respectivos estão discriminados no quadro a seguir:

2.2. No Anexo I deste Edital, consta o conteúdo programático que será utilizado para confecção das provas.

DOS CARGOS, VAGAS, CARGA, HABILITAÇÃO E REMUNERAÇÃO

Cargos Vagas Carga

Horária Habilitação Necessária para a posse Vencimento

Inicial

Prof. II – Matemática 01 20 Licenciatura Plena em Matemática R$ 515,00

Prof. II – Matemática 01 40 Licenciatura Plena em Matemática R$ 1.030,00

Prof. II – Educação

Física – Ensino

Fundamental

02 40 Licenciatura Plena Educação Física R$ 1.030,00

Prof. II – Educação

Física – Centros de

Educação Infantil

02 40 Licenciatura Plena em Educação Física R$ 1.030,00

Prof. II – Ensino

Religioso

01 40 Licenciatura Plena em Ensino Religioso R$ 1.030,00

Prof. II – Inglês 01 20 Licenciatura Plena em Letras R$ 515,00

Professor I – Centros de

Educação Infantil

08 40 Magistério de 2º Grau R$ 1.030,00

Nutricionista 01 40 Curso Superior em Nutrição e Inscrição

junto ao Conselho Regional de Nutrição

R$ 1.734,79

Psicólogo 04 40 Curso Superior em Psicologia e Inscrição

junto ao Conselho Regional de Psicologia

R$ 1.809,14

Bioquímico 01 40 Curso Superior em Bioquímica e Inscrição

junto ao Conselho Regional de Farmácia e

Bioquímica

R$ 1.734,79

Médico 03 40 Curso Superior em Medicina e Inscrição

junto ao Conselho Regional de Medicina

R$ 5.204,38

Enfermeiro 04 40 Curso Superior em Efermagem e Inscrição

junto ao Conselho Regional de

Enfermagem

R$ 1.734,79

Assistente Social 02 40 Curso Superior em Serviço Social e

Inscrição junto ao Conselho Regional de

Assistência Social

R$ 1.734,79

Odontólogo 02 40 Curso Superior em Odontologia e Inscrição

junto ao Conselho Regional de

Odontologia

R$ 3.159,80

Farmacêutico 01 40 Curso Superior em Farmácia e Inscrição

junto ao Conselho Regional de Farmácia

R$ 1.734,79

Fisioterapeuta 01 40 Curso Superior em Fisioterapia e Inscrição

junto ao Conselho Regional de Fisioterapia

R$ 3.159,80

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Fonoaudiólogo 01 20 Curso Superior em Fonoaudiologia e

Inscrição junto ao Conselho Regional de

Fonoaudiologia

R$ 1.734,79

Técnico em Radiologia 02 24 Curso Superior em Tecnologia em

Radiologia e Inscrição junto ao Conselho

Regional de Radiologia

R$ 1.020,00

Supervisor de Assuntos

Administrativos,

Econômicos e

Financeiros

01 40 Nível Médio R$ 1.550,00

Técnico em Enfermagem 04 40 Nível Médio – Curso Técnico em

Enfermagem e Inscrição junto ao Conselho

Regional de Enfermagem

R$ 755,88

Recepcionista 03 40 Nível Médio R$ 607,18

Servente – Secretaria de

Educação

12 40 Alfabetizado R$ 512,62

Servente – Secretaria de

Obras

03 40 Alfabetizado R$ 512,62

Cozinheira 04 40 Alfabetizado R$ 545,22

Eletricista 01 40 Ensino Fundamental R$ 941,75

Mecânico 01 40 Ensino Fundamental R$ 978,92

Motorista – Secretaria de

Educação

04 40 Ensino Fundamental e Carteira Nacional

de Habilitação Categoria “E”

R$ 619,57

Motorista – Secretaria de

Saúde

04 40 Ensino Fundamental e Carteira Nacional

de Habilitação Categoria “C”

R$ 619,57

Oficial De Serviços

Administrativos

02 40 Nível Médio R$ 817,83

Técnico Em

Agropecuária

01 40 Curso Técnico em Agropecuária R$ 619,57

3. INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 01/03/2010 a 02/04/2010, no endereço eletrônico da empresa

organizadora – www.iobv.com.br mediante preenchimento da ficha de inscrição, e impressão do respectivo

comprovante, e boleto bancário.

3.1.1. A prefeitura disponibilizará servidor durante seu horário normal de funcionamento, para auxiliar na inscrição

virtual dos candidatos que sentirem dificuldade no manuseio eletrônico.

3.2. Para o correto preenchimento da inscrição o candidato deverá portar os documentos pessoais, como

identidade(RG), CIC/CPF e demais exigidos em cargos específicos.

3.2.1 Serão cobrados os seguintes os valores das taxas de inscrição:

– R$ 80,00 para os Cargos de Nível Superior

– R$ 40,00 para os cargos de Ensino Médio

– R$ 20,00 para os demais cargos

3.3. Para a inscrição será observado o seguinte procedimento:

3.3.1. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição “on line”, e imprimir o comprovante, condição

indispensável para realização da prova.

3.3.2. É de inteira responsabilidade do candidato preencher a ficha de inscrição de forma completa e com dados

verídicos, sob pena de indeferimento da inscrição.

3.3.3. São considerados documentos de identidade a Carteira Nacional de Habilitação com foto, a Carteira de

Trabalho e Previdência Social e as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de

Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Ordens ou Conselhos de Classe.

3.3.4. Terá a inscrição cancelada o candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem

provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite a compensação, ou não comprove a quitação do

boleto bancário.

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3.3.5. Em caso de perda do comprovante de inscrição, o candidato deverá solicitar uma segunda via à Comissão

de Concurso, até 3 (três) dias anteriores à data da realização das provas, que será entregue pela Comissão no

local da prova ao candidato requerente.

3.3.6. A segunda via será fornecida mediante o pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor da taxa de

inscrição, juntada a favor da empresa organizadora.

3.3.7. Não serão aceitos documentos danificados, não-identificáveis e/ou ilegíveis, nem reproduzidos por

aparelhos de fax ou scanner.

3.3.8. Não será admitida a inscrição de candidato que não preencherem todos os campos obrigatórios da

inscrição.

3.3.9. O candidato portador de deficiência física, motora ou sensorial, deverá protocolar na Prefeitura Municipal

de Santa Cecília, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao

código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da

deficiência, até o dia 02/04/2010.

3.3.10. A deficiência deverá ser compatível com as atribuições do cargo.

3.3.11. O requerimento do portador de necessidades especiais será analisado pela Comissão de Concurso, que

decidirá as condições de realização das provas.

3.4. Da Isenção da taxa de inscrição:

3.4.1 Os candidatos que requererem a isenção da taxa de inscrição deverão entregar na Prefeitura Municipal de

Santa Cecília, o comprovante de sua condição de doador de sangue, conforme previsto no item 5.7.1 deste

capítulo até 25/03/2010.

3.4.2. Em 26/03/2010 será divulgado Edital contendo a relação dos isentos do pagamento da taxa de inscrição.

3.4.3. Os recursos quanto ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição poderão ser impetrados em

27/03/2010 a 28/03/2010.

3.4.4. Os resultados dos recursos quanto ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição serão

divulgados no dia 29/03/2010

3.4.5. Os candidatos que tiveram seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos deverão efetuar o

pagamento da taxa de inscrição até 02/04/2010, sob pena de eliminação do Concurso Público.

3.5 – Quem pode solicitar isenção de taxa de inscrição

3.5.1 Somente serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição para os candidatos

amparados pela Lei n. 10.567/1997 (doadores de sangue), que deverão preencher formulário próprio disponível na

página na Internet www.iobv.com.br, no link “Formulário de isenção da taxa de inscrição – Doador de Sangue”. A

comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido

por entidade coletora oficial ou credenciada. O documento previsto por este artigo deverá descriminar a data e o

número em que foram realizadas as doações, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes nos 12 (doze) meses

anteriores à data de publicação desse Edital. O candidato deverá encaminhar pessoalmente ou via SEDEX/Aviso

de Recebimento o documento comprobatório da qualidade de doador de sangue à CECP – COMISSÃO

ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, com endereço sito na Rua João Goetten Sobrinho, nº 555, Bairro Centro,

de Santa Cecília – SC, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h.3.5.2

. No caso do pedido de isenção acima previsto, a Comissão do Concurso Público analisará e decidirá sobre

seu deferimento ou não, cuja decisão será divulgada na página na Internet www.iobv.com.br, no link

correspondente ao tipo de isenção solicitado: “Formulário de isenção da taxa de inscrição – Doador de Sangue”.

Somente constarão dessa consulta os CPFs dos candidatos e as decisões sobre os pedidos (deferido/indeferido).

3.5.3 Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção deferidos terão suas inscrições automaticamente

efetivadas e estarão habilitados a todos os atos e termos do Edital.

3.5.4 Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção indeferidos terão até o dia 02/04/2010 para regularizar o

pagamento da taxa de inscrição. Será de total responsabilidade do candidato obter a informação sobre o eventual

indeferimento da taxa de isenção no prazo supra descrito para todos os efeitos legais.

3.6. A taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese.

3.7. Não será admitida a inscrição para mais de um cargo por candidato e caso isso ocorra será considerada

apenas a última inscrição, tornado sem efeito as anteriores e o candidato não terá direito à devolução da taxa de

inscrição.

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3.8. Não serão aceitas outras inscrições após a data e horário fixados como o prazo final.

3.9. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o

prefeito municipal homologará as inscrições e publicará a relação das inscrições deferidas e indeferidas, até o dia

12 de abril/2010.

4. DAS CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS

4.1. O candidato aprovado, dentro do número de vagas oferecidas no presente Edital, será nomeado em caráter

efetivo e será admitido sob o regime jurídico estatutário.

4.2. Para a posse no cargo o candidato nomeado deverá apresentar:

a) prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/1972 e nº 70.436/1972 e art. 12, § 1º,

da CF/1988;

b) comprovante de quitação eleitoral e, se candidato do sexo masculino, também com o serviço militar;

c) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais

de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

d) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato

nos últimos 5 (cinco) anos;

e) comprovante de idade mínima de 18 (dezoito) anos;

f) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

g) certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, conforme o item 2.2 deste Edital;

h) declaração de bens;

i) declaração de não-acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias,

fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos

Estados, dos Territórios e dos Municípios, bem como do não-recebimento de proventos decorrentes de inatividade

em cargos inacumuláveis;

j) atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido pela junta médica designada pela

Prefeitura Municipal de Santa Cecília;

k) registros nos Conselhos Regionais nos casos específicos.

5. DAS PROVAS

5.1. As provas escritas serão realizadas no dia 25 de abril de 2010, nas dependências da Escola de Educação

Básica Dilma Grimes Evaristo, situada na rua Basílio de Paula Goetten, SNº Bairro Guilherme Rauen, na cidade

de Santa Cecília, com início às 08:30 horas e término às 11:30 horas.

5.2. As provas práticas estarão sujeitas às condições adequadas de tempo, e serão realizadas no período da

tarde, na sede da Secretaria Municipal de Obras e as demais, em roteiro que será anunciado durante a realização

das provas escritas.

5.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência de 1h (Uma hora) munido,

OBRIGATORIAMENTE, de documento de identidade e do Comprovante de Inscrição, sob pena de não poder

realizar a prova.

5.3.1. Estará automaticamente eliminado do concurso o candidato que chegar após o horário estipulado para o

início das provas.

5.4. Não será aceita a solicitação de condição especial de prova se o candidato não comprovar a sua deficiência

no ato da inscrição.

5.5. O candidato poderá ausentar-se temporariamente da sala das provas somente acompanhado por um fiscal.

5.6. O candidato só poderá retirar-se da sala após quarenta e cinco minutos do início das provas.

5.7. Os 3 (três) últimos candidatos que permanecerem na sala das provas deverão retirar-se do local

simultaneamente, depois de observar os procedimentos de fechamento e lacre dos envelopes, onde assentarão

suas assinaturas.

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5.8. Será excluído do concurso o candidato que tentar fraudar as provas, ou for responsável por falsa

identificação.

5.9. Durante a realização da prova o candidato não poderá consultar livros, apostilas ou anotações, nem utilizar

calculadoras, celulares e similares, sob pena de eliminação do concurso.

5.10. O concurso consistirá em PROVA ESCRITA, PRÁTICA E DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DO

MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, de caráter eliminatório e classificatório, cuja nota mínima é 5,0 pontos.

5.11. Serão submetidos à PROVA PRÁTICA, os candidatos aos cargos de Motorista e Servente da Secretaria

Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, com a soma de ambas, logo divididas por dois, gerando

assim a nota final.

5.12. As provas práticas terão peso 2 (dois) e serão realizadas na seqüência da prova escrita, conforme os

candidatos forem terminando as provas, cujo local será anunciado no período da manhã, e dependerá das

condições climáticas, o que pode sofrer prorrogação.

5.13. As notas das provas escritas serão equacionadas com as notas da prova prática, sendo que a nota final será

obtida aplicando a seguinte fórmula: NOTA FINAL = nota prova escrita {nota prova prática x 2} dividido por 3

(três). (NF= NE {NPx2} /3).

5.14. As provas escritas conterão no máximo 40 e no mínimo 20 questões, com no máximo 5 alternativas de

resposta e apenas uma correta, observando-se:

a) para os cargos de III grau, conterá no máximo 40 (quarenta) questões objetivas com a máxima distribuição

possível:

– 10 (dez) questões de língua portuguesa;

– 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais, e;

– 25 (vinte e cinco) questões de conhecimentos específicos.

b) para os demais cargos conterá no máximo 25 (vinte e cinco) questões objetivas com a máxima distribuição

possível:

– 05 (cinco) questões de língua portuguesa,

– 05 (cinco) questões de matemática

– 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais;

– 10 (dez) questões de conhecimentos específicos.

5.14.1 As provas escritas, com duração de 3 (três) horas, serão do tipo múltipla escolha, com no mínimo 4

(quatro) e no máximo 5 (cinco) opções de resposta em cada questão e somente uma correta, e versarão sobre as

matérias especificadas no programa que compõe os anexos deste Edital.

5.14.2. Será nula a resposta dada pelo candidato quando:

a) o cartão-resposta apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

b) a questão apresentar mais de uma opção assinalada;

c) não estiver assinalada no cartão-resposta;

d) preenchida fora das especificações.

5.15. O candidato é inteiramente responsável pelo preenchimento do cartão-resposta, que não poderá ser

substituído.

5.16. As questões anuladas pela Comissão de Concurso serão computadas, para todos os candidatos, como

resposta correta.

5.17. Da prova de títulos

5.17.1 A Relação de Documentos para a Prova de Títulos (ver modelo ANEXO II) deverá ser

OBRIGATORIAMENTE apresentada, digitada ou datilografada, em entregue em duas vias, no dia 25/04/2010 a

partir das 13h00min no mesmo local da prova escrita, a qual será conferida e validada no local, sob pena de não

serem avaliados os títulos.

5.17.2. Juntamente com a relação de documentos, o candidato deverá apresentar o certificado original ou cópia

autenticada em cartório oficial para a devida conferência.

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5.17.3. Os títulos não serão aceitos em outro dia, local e horário, que não o especificado no edital.

5.17.4. Todos os candidatos ao cargo de professor II em todas as áreas, deverão comparecer para a prova de

títulos, mesmo não possuindo nenhum título, pois todos assinarão uma declaração de ciência de sua pontuação.

5.17.5. Na PROVA DE TÍTULOS, todos os candidatos partirão da nota mínima 3,00 (três), sendo a pontuação

computada até atingir o limite máximo de 10 (dez) pontos (grau 10,00).

5.17.6 Avaliação Dos Títulos

5.17.6.1 A avaliação será feita de acordo com os seguintes critérios:

Títulos Valor

a.* Certificado de pós-graduação stricto sensu (doutorado) na área do

magistério;

1,0

b.* Certificado de pós-graduação stricto sensu (mestrado) na área do magistério; 0,8

c.* Certificado de pós-graduação lato sensu ou especialização (com carga

horária mínima de 360 horas) na área do magistério – apenas um certificado;

0,5

d.* Diploma de licenciatura plena em outra disciplina que não a de habilitação

para inscrição – apenas um certificado;

0,2

e. Comprovante de Tempo de